Após o ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, negar o pedido de suspensão de liminar feito pela CBF contra a inclusão do Brasil na Série C, na tarde desta sexta-feira (08), o site oficial do orgão (www.stj.gov.br) estampa manchete sobre o assunto.
Com a matéria entitulada “CBF tem que incluir Brasil de Pelotas na Série C do Brasileirão”, a notícia explica que a CBF adotou a medida processual incorreta para tentar cassar a liminar Xavante. Além disso, informa que a multa de R$ 100.000,00 ao dia seguirá valendo.
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Entenda o caso
O clube gaúcho foi rebaixado para a Série D no tapetão e, desde então, luta na justiça para reconquistar a vaga na competição.
O Brasil teria escalado de forma indevida o jogador Cládio, na primeira partida da Série C de 2011. No entanto, o Brasil aponta uma irregularidade no processo que culminou no rebaixamento do clube. Dessa forma, a punição seria imposta pela CBF seria nula.
Esgotadas as instâncias administrativas, o Xavante recorreu à justiça comum. E nessa esfera já são seis vitórias do Brasil. Analisando os dados, a justiça ordenou a inclusão do Brasil na Série C (TJ/RS), desacolheu os embargos de declaração interpostos pela CBF (TJ/RS), rejeitou a medida cautelar proposta pela CBF (STJ/Brasília), extinguiu o processo de mandado de segurança impetrado pelo Santo André (TJ/RS), negou o agravo regimental também intentado pelo Santo André (TJ/RS) e, por fim, negou pedido de suspensão de liminar feito pela CBF (STJ/Brasília).