Imprensa divulga que Brasil será suspenso pela FIFA

Sites jornalísticos de todo país noticiam que a FIFA – a pedido da CBF – teria suspendido o Brasil de Pelotas de competições nacionais e internacionais. A justificativa seria o ingresso do clube na justiça comum, pleiteando a vaga na Série C do Brasileirão 2012, que lhe foi tirada no tapetão. A suspensão ao cube valeria imediatamente, sem qualquer julgamento.

O Xavante conquistou na justiça o direito de jogar a Série C, após a punição arbitrada em última instância pelo STJD ser considerada ilegal pela justiça comum. Na manhã desta quinta-feira (24), a CBF teve negada Medida Cautelar impetrada no STJ em Brasília. Desse modo, a determinação de inclusão imediata do Brasil na série C segue em vigor, inclusive com multa diária de R$ 100.000,00 por seu descumprimento.

A informação sobre a suspensão do Brasil de Pelotas, no entanto, ainda não é oficial. Além disso, o próprio Estatuto da FIFA admite a utilização da justiça comum, conforme disciplina o artigo 59:

ART. 59
As associações nacionais, clubes ou membros de clube não têm permissão para submeter disputas com a Federação ou outras associações, clubes ou membros de clube a um tribunal de justiça, e eles devem concordar em submeter cada uma das disputas a um tribunal arbitral nomeado com o consentimento de todos. A associação nacional deve, a fim de dar efeito ao que foi mencionado acima, inserir um artigo nos seus estatutos através do qual seus clubes e membros não tenham permissão para levar uma discussão para tribunais de justiça, mas sejam obrigados a submeter qualquer desavença à jurisdição da associação ou a um tribunal arbitral.
Mesmo se a lei do país permitir que clubes ou membros de clube possam contestar num tribunal civil qualquer decisão pronunciada por um órgão esportivo, os clubes ou membros de clube devem abster-se de tal ação até que tenham sido esgotadas todas as possibilidades da jurisdição esportiva dentro da sua associação nacional (ou sob sua responsabilidade). (…)