A ação de Medida Cautelar proposta pela CBF no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, contra o Grêmio Esportivo Brasil, foi extinta pela ministra Maria Isabel Gollotti, da quarta turma. Sendo assim, a decisão do TJ/RS de incluir imediatamente o Brasil de Pelotas na Série C do Brasileirão de 2012 segue em pleno vigor, inclusive com a multa diária estipulada em R$ 100.000,00.
“DECISÃO DA MINISTRA RELATORA INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL E JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 34, XVIII, DO REGIMENTO INTERNO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 25/05/2012)”
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