O desembargador José Aquino Flôres de Camargo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acatou o recurso interposto pelo Brasil e ordenou a reintegração imediata do clube na Série C do Campeonato Brasileiro de 2012. Trata-se de uma decisão monocrática do relator do processo, prevista no Código de Processo Civil.
O recurso de agravo de instrumento interposto pelo Brasil corre sob o número 70048692768, em autos apartados. O último despacho disponibilizado para consulta foi disponibilizado nesta quarta-feira (9) e diz:
“Vistos…4. Assim, concedo o efeito suspensivo ativo, nos termos das disposições supra, com base na regra do art. 527, III, do CPC.5. Oficie-se ao juízo de origem.6. Intimem-se os agravados, para, querendo, oferecerem contrarrazões no prazo legal (endereços constantes à fl. 23 do instrumento). Porto Alegre, 04 de maio de 2012.”Des. José Aquino Flôres de Camargo,Relator.”
A decisão, no entanto, não é definitiva e a CBF poderá atacá-la interpondo agravo regimental ao próprio Tribunal, no prazo de 5 dias.
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